Governança Corporativa no Âmbito da Administração Pública

A governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas. Se configurando num sistema de harmonização da sociedade, que inclui a gestão das relações internas das organizações com seus investidores. As boas práticas de governança corporativa vêm se ampliando de forma progressiva no Brasil, em especial na Administração Púbica, tendo em vista que pela Carta Magna o Estado brasileiro se configura num prestador de serviços, e desta forma tem a obrigação de fazê-lo com a devida qualidade para atender às necessidades dos cidadãos. A administração das instituições públicas tem utilizado mecanismos de governança atuar para atender ao interesse público e não aos seus próprios interesses ou de outrem. A legislação pública brasileira define os princípios que devem nortear o funcionamento de mecanismos de governança que potencializam a ação dos atores externos no sentido de avaliar, dirigir e monitorar a atuação da alta administração das instituições. Os tópicos a serem tratados neste estudo abrangem a origem e características da governança corporativa e da governança no setor público e o papel do TCU nesse sentido, como um órgão que contribui com normativas para orientar e induzir na melhoria das políticas governamentais.