Search engine for discovering works of Art, research articles, and books related to Art and Culture
Javascript must be enabled to continue!
A decisão do Supremo Tribunal Federal na longa disputa pela moderação de contas e conteúdos
View through CrossRef
O julgamento do Supremo Tribunal Federal determinando a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet está inserido em um longo processo político de disputa entre as empresas de plataformas digitais, as autoridades públicas e a sociedade sobre a definição de regras de transparência e responsabilidades na moderação de contas e conteúdos. Para analisar a decisão do STF dentro desse processo, esta nota de conjuntura apresenta um breve histórico da disputa de regras em torno das práticas de moderação de contas e conteúdos. Como considerações finais, a disputa no Brasil está marcada pelo predomínio dos interesses das empresas de plataformas digitais e foi em razão disso que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade parcial, frente ao imobilismo do Congresso Nacional.
Instituto de Comunicacao e Informacao Cientifica e Tecnologica em Saude
Title: A decisão do Supremo Tribunal Federal na longa disputa pela moderação de contas e conteúdos
Description:
O julgamento do Supremo Tribunal Federal determinando a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet está inserido em um longo processo político de disputa entre as empresas de plataformas digitais, as autoridades públicas e a sociedade sobre a definição de regras de transparência e responsabilidades na moderação de contas e conteúdos.
Para analisar a decisão do STF dentro desse processo, esta nota de conjuntura apresenta um breve histórico da disputa de regras em torno das práticas de moderação de contas e conteúdos.
Como considerações finais, a disputa no Brasil está marcada pelo predomínio dos interesses das empresas de plataformas digitais e foi em razão disso que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade parcial, frente ao imobilismo do Congresso Nacional.
Related Results
sistema de controle interno no Tribunal de Contas do Município de São Paulo
sistema de controle interno no Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Este artigo tem por objetivo abordar a importância do Controle Interno para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e propor recomendações de melhorias da gestão pública na ...
OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
I. Organização do funcionalismo municipal1. A Autonomia dos Municípios e a organização de seu funcionalismo — A Constituição Federal assegura, aos Municípios, a autonomia de autogo...
PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PREFEITOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ
PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PREFEITOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ
A pesquisa discute as prestações de contas de governo e de gestão dos prefeitos ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA em 20 municípios da mesorregião do no...
Prestação de Contas dos Prefeitos ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Prestação de Contas dos Prefeitos ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
A pesquisa discute as prestações de contas de governo e de gestão dos prefeitos ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA em 20 municípios da mesorregião do no...
O CONCEITO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340 DE 2006)
O CONCEITO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340 DE 2006)
A pesquisa analisa o conceito de violência de gênero para aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), partindo da premissa de que a igualdade material é essencial à justiça ...
O modelo de decisão escrita seriatim adotado pelo Supremo Tribunal Federal: peculiaridades e alternativas
O modelo de decisão escrita seriatim adotado pelo Supremo Tribunal Federal: peculiaridades e alternativas
Resumo: O presente trabalho, por meio de uma revisão bibliográfica, levando em consideração a importância da constituição de uma ratio decidendi do Supremo Tribunal Federal (STF) e...
Produtores/usuários e profissionais de arquivo: colaboração para organização da informação – o caso do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais | Producers/users and archival professionals: collaboration for information organization – the case of the
Produtores/usuários e profissionais de arquivo: colaboração para organização da informação – o caso do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais | Producers/users and archival professionals: collaboration for information organization – the case of the
RESUMO O propósito deste artigo é relatar a experiência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Coordenadoria de Arquivo Geral e do Grupo Permanente de A...
Ferramentas de controle social do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Ferramentas de controle social do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Existem diversas formas e tipos de controle que podem ser exercidos sobre a administração pública de maneira institucional que se apresentam na forma de controle interno e externo....