Acompanhamento cidadão das contas públicas

Este artigo tem por objetivo contribuir com o princípio da transparência na distribuição dos repasses dos financiamentos públicos de campanhas declarados pelas candidaturas, de modo a fomentar, de maneira crescente, a participação cidadã na política parlamentar do país. A lei eleitoral em vigor continua favorecendo distorções no uso de recursos financeiros de candidaturas em termos de sua efetiva representatividade. Esse continua sendo um dos principais desafios para a proposição de reformas e sistematização na prestação de contas, pelo pouco empenho na distribuição dos recursos públicos por parte dos partidos. Comparativamente aos demais países, o que mais sobressai no cenário nacional é a condição precária da participação formal das mulheres na política, âmbito em que a paridade de gêneros está mais distante. Para a análise do tema proposto, parte-se da possibilidade de candidaturas poderem acompanhar, em tempo real e de modo simplificado, os recursos disponibilizados dos fundos públicos de campanhas, com o pressuposto de que é preciso criar condições para o avanço da educação política na escolha de seus representantes, passando pelo acesso e uso da tecnologia (inclusão digital) de modo a contemplar todas as camadas da população do processo eletivo.