LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA À PRODUÇÃO DO INSUMO FARMACÊUTICO ATIVO HEPARINA

O controle sanitário dos medicamentos é realizado através das legislações vigentes no Brasil e visa monitorar a qualidade dos mesmos e se dá, em todas as relações da cadeia de medicamentos, desde a descoberta de uma nova molécula até a sua comercialização. A heparina é utilizada há mais de 50 anos na terapêutica como agente anticoagulante e antitrombótico e está presente em uma grande variedade de tecidos animais, sendo obtida principalmente destas fontes. Neste contexto, é objetivo desse trabalho, realizar uma revisão da literatura abordando a legislação necessária para a produção do insumo farmacêutico heparina pela indústria nacional. Esse trabalho trata-se de uma revisão descritiva qualitativa da literatura a respeito das principais legislações brasileiras aplicadas a fabricação do insumo farmacêutico heparina. Observa-se que para a produção do insumo farmacêutico heparina, a indústria deve seguir os requisitos mínimos de qualidade e obedecer as Boas Práticas de Fabricação, de acordo com a RDC 69/2014. Com a realização desta pesquisa foi verificar a importância da aplicação da legislação, bem como de seu cumprimento para que os insumos farmacêuticos produzidos no Brasil apresentem qualidade, segurança e eficácia de forma a preservar a saúde do usuário.