O GARANTISMO COMO RESPOSTA ÀS POLÍTICAS POPULISTAS DE PUNIÇÃO COMO GARANTIA DE SEGURANÇA DA SOCIEDADE

O estudo abordará o Direito Penal sobre as perspectivas maximalistas e garantista, demonstrando-se que o segundo enfoque é mais adequado como um passo a buscar a efetivação dos direitos fundamentais. Para tanto, inicialmente, haverá uma abordagem dos modelos maximalistas mais sustentáveis, com o contraponto sob a ótica do italiano Luigi Ferrajoli, que é o maior defensor da teoria do garantismo penal e criador do modelo de dez axiomas. O trabalho se desenvolve a partir de pesquisas bibliográficas embasadas nas doutrinas específicas acerca do tema.