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A relevância da perícia contábil na prática das decisões judiciais
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O objetivo deste trabalho foi examinar, por meio de análise documental de 371 processos judiciais tributários, a relevância dos trabalhos periciais produzidos por peritos contábeis, no âmbito do poder judiciário. Os resultados dos exames, que consubstanciam a íntegra deste trabalho, foram significantes para elucidar que a perícia contábil foi relevante em 68,46% dos processos analisados, vez que as sentenças proferidas pelos magistrados responsáveis, receptores da informação produzida pela perícia contábil, foram fundamentadas com conclusões periciais trazidas no âmbito da perícia contábil. Este achado presta para confirmar o quão relevante é a perícia contábil sob ótica dos tomadores de decisão. Sob outra ótica, a perícia contábil não teve nenhuma relevância, como forma de fundamentação da sentença proferida pelo magistrado, em 31,54% dos processos, sendo as possíveis explicações a captura, por uma das partes, do magistrado, de acordo com a Teoria da Captura, a falta de qualidade do trabalho pericial ou mesmo a tentativa do magistrado para evitar que a parte alegue nulidade por cerceamento de defesa. Este trabalho também colimou a verificação de variáveis que indicassem o interesse do magistrado na perícia contábil. Os dados foram tratados e analisados com a utilização da regressão logística binária, através do programa Gretl. Foram realizados 3 testes, sendo, o primeiro, com as informações do despacho saneador, as manifestações das partes, esclarecimentos do perito contábil e o tempo até a sentença. Os resultados do primeiro teste ilustram que a (i) delimitação do escopo pericial tinha significância de 5% para explicar, naquela amostra, que os magistrados que delimitaram o escopo pericial se utilizaram com maior frequência dos trabalhos periciais como forma de responder às dúvidas que demandassem a prova técnica; (ii) o menor tempo entre a entrega do laudo pericial e a sentença proferida pelo magistrado também indicaram influência positiva para que os trabalhos periciais fossem utilizados como fundamento da sentença. O segundo teste, com as varas em que tramitaram os processos judiciais. Os resultados do segundo teste indicaram que há tendência de que as varas "FD", "FG" e "FM" não considerem a perícia contábil relevante, vez que as sentenças proferidas não são fundamentadas com as conclusões periciais. Neste caso, este trabalho contribui com a Teoria da Captura no sentido de confirmar que há circunstâncias em que as alegações e argumentos das partes no processo têm maior relevância para firmar o convencimento do magistrado do que as constatações periciais, o que enseja que o magistrado pode ter sido capturado no decorrer do processo. Diferentemente dos magistrados da vara "FJ" que ordinariamente deferem a perícia contábil e se utilizam das conclusões periciais para fundamentação de suas decisões. O terceiro teste foi realizado com os magistrados que proferiram as sentenças. Os resultados do terceiro teste indicaram que há magistrados que sempre deferem a perícia contábil com o objetivo de fundamentar sua sentença, o que culmina no entendimento de que a perícia contábil será deferida sempre para firmar o convencimento do magistrado. Também se constatou que há magistrados que não se utilizam das conclusões periciais, deferindo a perícia contábil por motivos diversos da necessidade, o que torna a perícia contábil não relevante para estes magistrados, o que também contribui com a Teoria da Captura, no sentido de reforçar que tanto varas quanto magistrados em específico podem ser influenciados, e capturados, considerando a amostra analisada, pelas argumentações e alegações das partes do que por elementos fáticos trazidos pela perícia contábil. Por fim, também importa ressaltar que os achados deste trabalho contribuem com (i) a profissão de perito contador, vez que demonstrada a relevância do seu trabalho; (ii) os contribuintes requerentes da prova pericial, vez que quando demonstram o seu direito, apresentando os documentos necessários para o bom andamento da perícia contábil, a probabilidade de ter um resultado positivo na demanda aumenta; e (iii) os advogados das partes, vez que constatado que há magistrados que tendem a não se utilizar dos trabalhos periciais, é necessário adequar a estratégia de defesa, inclusive, considerando o custo financeiro do processo.
Fundacao Instituto de Pesquisas Contabeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi)
Title: A relevância da perícia contábil na prática das decisões judiciais
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O objetivo deste trabalho foi examinar, por meio de análise documental de 371 processos judiciais tributários, a relevância dos trabalhos periciais produzidos por peritos contábeis, no âmbito do poder judiciário.
Os resultados dos exames, que consubstanciam a íntegra deste trabalho, foram significantes para elucidar que a perícia contábil foi relevante em 68,46% dos processos analisados, vez que as sentenças proferidas pelos magistrados responsáveis, receptores da informação produzida pela perícia contábil, foram fundamentadas com conclusões periciais trazidas no âmbito da perícia contábil.
Este achado presta para confirmar o quão relevante é a perícia contábil sob ótica dos tomadores de decisão.
Sob outra ótica, a perícia contábil não teve nenhuma relevância, como forma de fundamentação da sentença proferida pelo magistrado, em 31,54% dos processos, sendo as possíveis explicações a captura, por uma das partes, do magistrado, de acordo com a Teoria da Captura, a falta de qualidade do trabalho pericial ou mesmo a tentativa do magistrado para evitar que a parte alegue nulidade por cerceamento de defesa.
Este trabalho também colimou a verificação de variáveis que indicassem o interesse do magistrado na perícia contábil.
Os dados foram tratados e analisados com a utilização da regressão logística binária, através do programa Gretl.
Foram realizados 3 testes, sendo, o primeiro, com as informações do despacho saneador, as manifestações das partes, esclarecimentos do perito contábil e o tempo até a sentença.
Os resultados do primeiro teste ilustram que a (i) delimitação do escopo pericial tinha significância de 5% para explicar, naquela amostra, que os magistrados que delimitaram o escopo pericial se utilizaram com maior frequência dos trabalhos periciais como forma de responder às dúvidas que demandassem a prova técnica; (ii) o menor tempo entre a entrega do laudo pericial e a sentença proferida pelo magistrado também indicaram influência positiva para que os trabalhos periciais fossem utilizados como fundamento da sentença.
O segundo teste, com as varas em que tramitaram os processos judiciais.
Os resultados do segundo teste indicaram que há tendência de que as varas "FD", "FG" e "FM" não considerem a perícia contábil relevante, vez que as sentenças proferidas não são fundamentadas com as conclusões periciais.
Neste caso, este trabalho contribui com a Teoria da Captura no sentido de confirmar que há circunstâncias em que as alegações e argumentos das partes no processo têm maior relevância para firmar o convencimento do magistrado do que as constatações periciais, o que enseja que o magistrado pode ter sido capturado no decorrer do processo.
Diferentemente dos magistrados da vara "FJ" que ordinariamente deferem a perícia contábil e se utilizam das conclusões periciais para fundamentação de suas decisões.
O terceiro teste foi realizado com os magistrados que proferiram as sentenças.
Os resultados do terceiro teste indicaram que há magistrados que sempre deferem a perícia contábil com o objetivo de fundamentar sua sentença, o que culmina no entendimento de que a perícia contábil será deferida sempre para firmar o convencimento do magistrado.
Também se constatou que há magistrados que não se utilizam das conclusões periciais, deferindo a perícia contábil por motivos diversos da necessidade, o que torna a perícia contábil não relevante para estes magistrados, o que também contribui com a Teoria da Captura, no sentido de reforçar que tanto varas quanto magistrados em específico podem ser influenciados, e capturados, considerando a amostra analisada, pelas argumentações e alegações das partes do que por elementos fáticos trazidos pela perícia contábil.
Por fim, também importa ressaltar que os achados deste trabalho contribuem com (i) a profissão de perito contador, vez que demonstrada a relevância do seu trabalho; (ii) os contribuintes requerentes da prova pericial, vez que quando demonstram o seu direito, apresentando os documentos necessários para o bom andamento da perícia contábil, a probabilidade de ter um resultado positivo na demanda aumenta; e (iii) os advogados das partes, vez que constatado que há magistrados que tendem a não se utilizar dos trabalhos periciais, é necessário adequar a estratégia de defesa, inclusive, considerando o custo financeiro do processo.
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