Jurisdição constitucional na era digital: repensar teórico, protagonismo regulatório e desafios interpretativos.

O estudo trata de desafios centrais para a jurisdição constitucional na era digital: a reconfiguração das bases teóricas do constitucionalismo; o protagonismo da jurisdição constitucional em face do poder legislativo; as exigências interpretativas impostas pelo universo tecnológico. Argumenta-se que apenas uma das correntes do chamado constitucionalismo digital é compatível com os pilares que caracterizam a jurisdição constitucional no âmbito do constitucionalismo moderno. Após, sustenta-se que as dificuldades de instâncias legislativas para tratar dos problemas relacionados à evolução tecnológica têm deslocado à jurisdição (constitucional) o protagonismo na construção de respostas para os conflitos do meio digital. Por fim, demonstra-se como as alterações prático-pragmáticas trazidas pelas novas tecnologias impactam o exercício interpretativo dos tribunais. O estudo tem natureza teórica e utiliza o método lógico-dedutivo, com análise da literatura, decisões judiciais e legislação.