Análise da Lei de Turismo de Base Comunitária no Estado de Minas Gerais - Brasil

O turismo é essencial para o desenvolvimento socioeconômico, porém sua exploração sem controle pode causar danos ao meio ambiente e às comunidades. As políticas públicas desempenham um papel fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável do turismo. A Lei Estadual de Turismo de Base Comunitária - TBC do Estado de Minas Gerais, região sudeste do Brasil, é uma importante iniciativa nesse sentido, buscando práticas turísticas mais sustentáveis e inclusivas. Este estudo analisa a formulação e implementação dessa legislação, investigando seus princípios, mecanismos de governança e participação comunitária, além do papel do turismo de base comunitária na promoção da sustentabilidade e inclusão social. A metodologia empregada envolve pesquisa bibliográfica e análise documental. Este estudo contribui para o avanço do conhecimento sobre políticas públicas de turismo e desenvolvimento sustentável, enfatizando a importância da participação comunitária e da sustentabilidade no turismo de base comunitária.