As políticas públicas de formalização de microempreendedor individual no município de Olho D'Água/PB.

O presente trabalho insere-se no estudo das políticas públicas direcionadas a atender o Microempreendedor Individual, com base na Lei Complementar n. 128/2008. Segundo o Portal do Empreendedor, microempreendedor é aquele que possui um rendimento anual de R$ 81 mil, não possuir vínculo de sociedade, além de outros requisitos. A revisão de literatura é um fator importante para facilitar o entendimento do campo de estudo, além de proporcionar um embasamento teórico de assuntos que estão ligados ao empreendedorismo e seu contexto na década de 1980, os impactos das políticas públicas direcionadas ao microempreendedorismo, entre outros. Diante do exposto, a problemática de pesquisa é em qual medida têm sido efetivadas as políticas públicas direcionadas à formalização do microempreendedor individual no município de Olho D’Água – PB? A pesquisa objetiva analisar as políticas públicas de formalização do Microempreendedor Individual no município de Olho D’Água/PB, com base nos requisitos da Lei Complementar N° 128/2008. Foi utilizada a metodologia de pesquisa qualitativa, desenvolvida em um estudo de caso, através de uma entrevista realizada, entre os dias 28 e 29 de julho de 2019, com 40 microempreendedores do município de Olho D’Água/PB.Os mecanismos como escolaridade, tempo de formalização, faixa etária e outros aspectos, foram utilizados como variáveis para analisar o perfil dos microempreendedores. Nesse sentido, esse trabalho oferece aparato para o desenvolvimento de novas pesquisas para o campo de políticas públicas de microempreendedores. Pode-se dizer que as políticas públicas de formalização contribuem para o ingresso de novos microempreendedores no mercado de trabalho.