CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO

Este artigo apresenta uma sucinta explanação das atividades de mobilização no Brasil ao longo do tempo e como as ações desencadeadas de seu planejamento podem contribuir com o desenvolvimento e a integração nacionais. O marco regulamentar definido pela publicação da Lei de Mobilização de 2007 que criou, de fato, o Sistema de Mobilização Nacional e a sua respectiva regulamentação em 2008, contando com o estabelecimento de um comitê ministerial para o trato do tema, respaldam a base legal para a implantação do Sistema de Mobilização Nacional. O conceito de mobilização como complemento da Logística Nacional estabelecido na Lei de Mobilização traça os caminhos iniciais para o planejamento decorrente, subordinado às premissas constitucionais de decretação da mobilização: agressão estrangeira e autorização legislativa. Outro aspecto abordado refere-se às ações de execução da mobilização, notadamente a requisição de bens e serviços, cuja regulamentação é complexa e demanda estudos mais profundos. No campo militar, os Sistemas de Mobilização das Forças Armadas contribuem com a dissuasão estratégica, suporte de planejamento e política de Defesa Nacional.