O PROBLEMA DA TRANSMISSÃO MORTIS CAUSA DE ATIVOS VIRTUAIS

: O artigo tem como objetivo analisar a transmissão mortis causa de criptomoedas no Brasil, abordando os desafios e as possibilidades para garantir a sucessão hereditária desse patrimônio digital. A pesquisa levanta questões sobre como assegurar a transmissão de criptomoedas aos herdeiros, se isso pode ocorrer dentro das regras da sucessão legítima ou se é necessário que o titular faça disposições testamentárias. O estudo visa entender o que são criptomoedas, como são armazenados e quais caminhos podem ser seguidos para garantir sua transferência após a morte do titular. A metodologia utilizada foi predominantemente hipotético-dedutiva, com uma pesquisa bibliográfica que incluiu uma revisão sistemática da doutrina sobre bens digitais, transmissão de criptomoedas e as regras sucessórias vigentes no Brasil. As conclusões apontam que, apesar de o patrimônio digital dever ser transmitido aos herdeiros após a morte, o acesso às criptomoedas representa uma barreira significativa. Caso o falecido não deixe informações sobre a localização dos ativos e as senhas de acesso, os herdeiros podem saber da existência desses bens, mas não poderão acessá-los, nem com intervenção judicial, já que as senhas não podem ser quebradas por decisão judicial. Assim, conclui-se que, embora não seja necessária a elaboração de um testamento para dividir esses ativos, é fundamental que as senhas sejam confiadas a uma pessoa para que a transmissão hereditária possa ocorrer efetivamente.