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A greve no serviço público
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Sumário: 1. Introdução. 2. Unicidade sindical e legitimidade para deflagração da greve no setor público. 3. Condições e limites para o exercício do direito de greve no setor público. 3. Condições e limites para o exercício do direito de greve no setor público. 3.1. Limitações subjetivas ao exercício do Direito de greve. 4. A questão do corte do ponto e do desconto dos dias não trabalhados: Jurisprudência pacificada no âmbito do STF, STJ e TST. 5. Aplicação de sanções.
Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
Title: A greve no serviço público
Description:
Sumário: 1.
Introdução.
2.
Unicidade sindical e legitimidade para deflagração da greve no setor público.
3.
Condições e limites para o exercício do direito de greve no setor público.
3.
Condições e limites para o exercício do direito de greve no setor público.
3.
1.
Limitações subjetivas ao exercício do Direito de greve.
4.
A questão do corte do ponto e do desconto dos dias não trabalhados: Jurisprudência pacificada no âmbito do STF, STJ e TST.
5.
Aplicação de sanções.
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