Alterações necessárias na IAS 21 para atender à falta de permutabilidade cambial : um estudo multipaper

O objetivo geral da pesquisa foi identificar as mudanças normativas necessárias para atender à falta de permutabilidade de moedas à luz da teoria da regulação, com base no proposto pelo IASB em seu ED/2021/4. Em 2018, o IFRS Interpretations Committee observou que a IAS 21, emitida pelo IASB, não incluía requisitos explícitos sobre a taxa de câmbio que uma entidade deveria usar quando há falta de permutabilidade de longo prazo. Tal fato ocorre quando há restrições de conversão da moeda, por exemplo, para remessa de dividendos ou para pagamento de credores. Esse problema, detectado pelo Comitê de Interpretações, afeta as entidades que têm transações em moeda em que existe a falta de permutabilidade, como em Bolívar, moeda da Venezuela, e por meio de consulta pública buscou captar o interesse do público em geral. Esta é uma dissertação multipaper, composta por: um produto tecnológico, no qual foi apresentado o racional na visão de especialistas, com base na teoria da regulação, para a construção de uma carta-comentário, que foi enviada ao IASB, em resposta ao seu ED/2021/4; e, por um artigo tecnológico com análise das cartas-comentário enviadas ao IASB por diferentes participantes. Foram recebidas 51 cartas-comentário de 25 países, de todos os continentes, exceto Oceania. Pela análise de Bardin (1977), foi possível identificar e categorizar: os grupos de interesse, os continentes e a língua oficial dos países respondentes, bem como as respostas de todos os atores envolvidos nas quatro questões levantadas pelo IASB. Os resultados da análise qualitativa evidenciam que o grupo de interesse que se mostrou mais interessado e enviou mais cartas foram as associações de contabilidade e os órgãos reguladores, bem como todas as grandes firmas de auditoria do mundo, não somente as big four, e um envio menor de cartas dos preparadores das demonstrações contábeis, sendo superados até pelos respondentes individuais. A linguagem também tem influência, pois 22% dos países dos respondentes têm a língua inglesa como língua oficial ou principal. O IASB procura atender a preferência dos grupos de interesse, sugerindo que a Teoria da Regulação do Interesse Público e a Teoria Tridimensional do Direito são as mais adequadas ao processo de consulta pública através das cartas-comentário. Como contribuição teórica, este estudo busca trazer evidências sobre a participação dos grupos de interesse em um processo de regulação de normas contábeis que vise atender os interesses do público em geral e dos atores envolvidos nas atividades normativas internacionais. Como contribuição prática, à sociedade como um todo, este estudo traz uma compilação e discussão das principais teorias da regulação e a opinião de todos os atores envolvidos na normatização e processo das normas contábeis internacionais