Regulação de alimentos no Brasil : estratégias e requisitos da ANVISA

INTRODUÇÃO: A regulação sanitária é fundamental para a gestão de riscos associados ao consumo de produtos de saúde. Atualmente, diversas instituições colaboram para garantir a segurança alimentar. A ANVISA, desde sua criação em 1999, tem sido crucial na regulamentação de alimentos. Em 2024, novas normas foram publicadas para modernizar o marco regulatório de alimentos, visando maior eficiência e segurança na fiscalização dos produtos alimentares. O novo marco regulatório, (RDC 843/2024 e IN 281/2024), baseia-se em critérios de risco para aprimorar o controle pré-mercado de produtos alimentares, buscando reduzir a carga administrativa para produtos de baixo risco e intensificar a vigilância para produtos de alto risco ou com histórico de reclamações. OBJETIVO: Analisar as estratégias da ANVISA na regulação de alimentos, destacando o impacto do novo marco regulatório e elaborando um guia atualizado para a regularização junto à agência. MATERIAL E MÉTODOS: Para o levantamento da regulamentação vigente, foram consultadas as normas publicadas no Diário Oficial da União. Conteúdos oficiais da ANVISA, como relatórios de atividades e painel de normas, foram utilizados para compreender o cenário da agência. Artigos científicos dos últimos 10 anos foram pesquisados em bases de dados virtuais como Pubmed e SciELO. DISCUSSÃO: O cenário atual da ANVISA é desafiador, devido às medidas emergenciais e redirecionamento de esforços que a pandemia de COVID-19 exigiu. Visto isso, a agência está enfrentando um acúmulo de petições pendentes e está trabalhando na simplificação de processos. Apesar dos desafios enfrentados pela ANVISA, a agência tem demonstrado um compromisso em modernizar as regulamentações para o setor de alimentos. Isso é evidenciado pelos temas propostos na agenda regulatória e os||objetivos delineados no plano estratégico. Um dos pontos principais trata-se do novo marco regulatório. O novo marco regulatório para alimentos visa modernizar os meios de regularizar produtos. A notificação é uma das novas formas de regularização introduzidas, juntamente com o registro e o comunicado de início de fabricação ou importação anteriormente adotados. CONCLUSÃO: A introdução da notificação como forma de regularização visa simplificar a regularização para produtos de risco intermediário, como os suplementos alimentares, enquanto fortalece o controle pós-mercado para esses produtos. A complexidade da regulamentação alimentar demanda o acompanhamento das legislações e estratégias da ANVISA. Um guia prático foi desenvolvido para facilitar o entendimento do novo marco regulatório, visando auxiliar profissionais de assuntos regulatórios na navegação deste ambiente em constante evolução