DECLARAÇÕES DO TRABALHADOR: BREVE REFERÊNCIA À LUZ DO CONSENTIMENTO

Resumo: No presente trabalho procuramos analisar questões referentes à manifestação de vontade do trabalhador, mencionando o caso concreto do consentimento do trabalhador para o tratamento dos seus dados pessoais. Para tal, começaremos por examinar em que consiste a declaração de vontade negocial. De seguida passamos a analisar as principais características da relação laboral, sendo elas: a prestação de uma atividade; a subordinação jurídica e o pagamento de retribuição como contraprestação da atividade prestada. Abordaremos ainda os elementos necessários para haver um consentimento válido, em especial a necessidade de haver uma manifestação de vontade por parte do trabalhador, manifestação essa que deve ser livre, específica, informada e explícita. Neste contexto examinaremos os problemas gerais do consentimento do trabalhador, sendo que, a questão que mais tem suscitado debate na doutrina e jurisprudência é o desequilíbrio de poder que resulta da relação empregador/trabalhador, não sendo possível distinguir quando o consentimento é dado de livre vontade, ou não.Assim, ao abordarmos a questão do consentimento que se mostra tão importantes no Direito do Trabalho caminhamos para que possa haver uma maior proteção relativamente aos direitos e interesses dos trabalhadores, garantindo que estes não sejam coagidos a consentir sobre o tratamento de dados. Palavras-chave: Vontade; consentimento; dados pessoais; subordinação jurídica.