NEUROMARKETING E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

O presente artigo analisa o Neuromarketing sob a perspectiva do Direito do Consumidor, examinando seus fundamentos neurocientíficos, suas principais técnicas de influência sobre o comportamento humano e os desafios éticos e jurídicos decorrentes de sua utilização nas relações de consumo. Inicialmente, aborda-se a evolução dos estudos neurocientíficos acerca dos processos decisórios humanos, destacando a relevância dos mecanismos inconscientes na formação das escolhas de consumo. Em seguida, analisa-se o Neuromarketing como resultado da convergência entre neurociência e marketing, evidenciando sua capacidade de identificar motivações, desejos e preferências subconscientes dos consumidores. O estudo examina, ainda, as estratégias sensoriais utilizadas pelas empresas, especialmente aquelas relacionadas à visão, audição, olfato e paladar, bem como os impactos dessas práticas sobre a autonomia da vontade e a liberdade de escolha do consumidor. Por fim, são discutidos os limites éticos e jurídicos do Neuromarketing à luz do Código de Defesa do Consumidor, com enfoque na proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, tutela da privacidade e da autodeterminação informativa, e responsabilização civil decorrente de práticas ilícitas. Conclui-se que o Neuromarketing não constitui atividade ilícita em si mesma, mas sua utilização pode gerar responsabilidade jurídica quando ultrapassa os limites da persuasão legítima e passa a comprometer a liberdade de decisão do consumidor.