O COMÉRCIO INTERNACIONAL DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL, CHINA E ÍNDIA

O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS) é um marco no sistema internacional de propriedade intelectual, visto que estabeleceu padrões mínimos de proteção da propriedade intelectual e inseriu o tema da propriedade industrial na agenda do comércio internacional. Desse modo, o presente artigo busca analisar os impactos desse acordo no setor farmacêutico brasileiro, comparando-o às estratégias adotadas pela China e pela Índia, que obtiveram maior êxito na consolidação de suas indústrias. O Acordo TRIPS foi um marco para o setor farmacêutico desses três países na medida em que os obrigou a reconhecer patentes para produtos farmacêuticos. Portanto, o presente trabalho objetiva compreender como a estratégia adotada por cada um desses países impactou o desenvolvimento da indústria nacional farmacêutica nesses países e, consequentemente, sua competitividade no comércio internacional de produtos farmacêuticos. Para tanto, foi realizada uma análise comparativa baseada em revisão bibliográfica, com o objetivo de compreender como a implementação precoce do TRIPS no Brasil prejudicou sua competitividade internacional. Devido a importância e protagonismo do Brasil, da China e da Índia no comércio internacional de produtos farmacêuticos é importante compreender como esses três países tiveram a trajetória das suas indústrias farmacêuticas nacionais impactadas pelo novo sistema internacional de propriedade industrial. Além disso, o artigo pontua o impacto da implementação de políticas neoliberais feitas pelo governo brasileiro na década de 1990 como fator importante para a dependência de importações e o déficit na balança comercial de saúde. Por fim, o artigo destaca a importância do fortalecimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde e retomar a competitividade do Brasil nesse setor estratégico e a Aliança Global proposta pelo Brasil no G20 para o fortalecimento da produção local de produtos farmacêuticos.