TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO BRASIL: OCORRÊNCIAS E BENS JURÍDICOS VIOLADOS

O trabalho análogo à escravidão é uma grave violação dos direitos humanos e ainda está fortemente presente no mundo, e em especial no Brasil, que ocupa a 11ª posição no mundo, em números absolutos. O objetivo deste trabalho é chamar a atenção para esta questão, problematizando sobre as suas definições, aspectos legais, ocorrências e bens jurídicos violados. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica exploratória, com bases em doutrinas e legislações nacionais e internacionais e na jurisprudência pátria. É importante destacar os avanços ocorridos na definição de trabalho análogo à escravidão, presente no Código Penal Brasileiro. E apesar de o Estado brasileiro ter começado tardiamente o enfrentamento do problema, o Brasil é considerado pioneiro, tendo criando uma estrutura para isto junto ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, através de órgãos constituídos por Auditores Fiscais do Trabalho. E esta atuação do MTE tem se dado através de força-tarefa que conta também com a participação do Ministério Público do Trabalho – MPT, da Polícia Rodoviária Federal – PRF ou da Polícia Federal – PF além de outros órgãos públicos. E desde 1995 já foram mais de 63 mil trabalhadores que foram resgatados do trabalho análogo à escravidão.