Os prefeitos atendem às exigências legais de prestação de contas? Um olhar a partir dos portais eletrônicos de municípios de Santa Catarina

O objetivo da pesquisa consiste em investigar a capacidade dos portais eletrônicos de prefeituras de municípios de Santa Catarina com população superior a 10.000 habitantes para a construção de prestação de contas. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada por meio de um estudo survey, com abordagem quali-quantitativa. As observações para verificar a prestação de contas nos portais eletrônicos ocorreram em outubro e novembro de 2013. A coleta de dados foi realizada através do protocolo de observação fundamentado no modelo de análise proposto por Raupp (2011), que considera indicadores agrupados em quatro categorias: nula capacidade, baixa capacidade, média capacidade e alta capacidade. Dos 122 portais pesquisados, 90,16% apresentaram divulgação parcial e/ou após o prazo do conjunto de exigências legais sobre os gastos incorridos, demonstrando o descumprimento da legislação. A divulgação, no prazo, do conjunto de exigências legais sobre os gastos incorridos, é realizada por 9,84% do universo pesquisado.