O papel do PNAE no fortalecimento da agricultura familiar e na promoção da alimentação escolar no Brasil: uma revisão bibliográfica

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) configura-se como uma das políticas públicas mais relevantes do Brasil na promoção da segurança alimentar e no fortalecimento da agricultura familiar. Instituído pela Lei nº 11.947/2009, o programa visa garantir alimentação saudável aos estudantes da rede pública, promovendo também o desenvolvimento local por meio da compra direta de alimentos da agricultura familiar. Este trabalho teve como objetivo analisar a trajetória, os avanços e os desafios do PNAE, com ênfase em seus impactos sobre a agricultura familiar e a segurança alimentar no país. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica descritiva, utilizando artigos científicos, legislações e documentos oficiais publicados entre 2015 e 2025, selecionados em bases como Google Acadêmico, SciELO e FNDE. Os resultados evidenciam que, embora o PNAE tenha ampliado o acesso à alimentação adequada e contribuído para a geração de renda e o fortalecimento da economia rural, sua execução ainda enfrenta entraves significativos, como burocracia nos processos de compra, desigualdades regionais e limitações estruturais e financeiras. Conclui-se que, para consolidar os avanços já alcançados, é essencial fortalecer a assistência técnica aos agricultores, aprimorar a gestão local e garantir recursos adequados, assegurando que o PNAE continue sendo um instrumento de integração entre educação, saúde e agricultura, promovendo o desenvolvimento sustentável e o direito à alimentação de qualidade.