Os caminhos de um novo paradigma do planeamento urbanístico em Portugal

O presente artigo pretende sublinhar a fundamentalidade do planeamento urbanístico no moderno direito do urbanismo. Todavia, para que o planeamento e o plano continuem a desempenhar essa função essencial, devem os mesmos interiorizar novas preocupações e novas exigências. Podemos falar, à luz da nova legislação e dos mais recentes contributos doutrinários, de um “novo paradigma do planeamento urbanístico português”. Como manifestações mais relevantes, podem citar-se, para além do planeamento urbanístico coordenado e multinível, o planeamento impulsionador do desenvolvimento urbano sustentável, o planeamento urbanístico socialmente sustentável, o planeamento de contenção urbanística, o planeamento urbanístico que toma em consideração a mobilidade urbana, o planeamento urbanístico aberto à participação dos cidadãos, à concertação e à contratualização, o planeamento urbanístico estimulador da reabilitação urbana, o planeamento urbanístico fomentador da segurança urbana, o planeamento urbanístico incentivador da proteção e valorização do património cultural e o planeamento urbanístico promotor da observância do princípio constitucional da igualdade. O artigo encerra com a interrogação sobre os impactos da pandemia da doença da COVID-19 no direito do urbanismo do futuro.