CONFORMIDADE MUNICIPAL DA DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA FRENTE AO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

A contabilidade aplicada ao setor público no Brasil busca enquadrar-se na convergência às normas internacionais de contabilidade pública, tais como: a adoção da Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC, composta por cinco quadros, um principal e quatro acessórios, contendo informações sobre entrada e saída de caixa e equivalentes de caixa, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O Objetivo da pesquisa foi conhecer se os municípios da microrregião bragantina elaboraram a Demonstração dos Fluxos de Caixa conforme ou não as exigências do MCASP, no ano de 2015. Os dados que serviram de base foram obtidos no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará – TCM/PA e no portal de transparência dos municípios, no período de 02 de janeiro a 05 de fevereiro de 2017. Dados secundários e aspecto exploratório, do tipo bibliográfico e documental e abordagem quantiqualitativa. Os resultados revelaram que os municípios de Peixe-Boi e São Francisco do Pará estão em conformidade com o MCASP, elaborando a DFC de forma completa. Os municípios de Augusto Corrêa, Bragança, Capanema, Igarapé Açu, Primavera e Tracuateua apresentaram apenas o quadro principal, deixando de demonstrar o detalhamento das informações contidas nos quatro quadros acessórios. O nível de inadimplência foi alto, em que 25% dos municípios apresentaram conformidade, enquanto 75% apresentaram não conformidade, em função de terem descumprido o manual.