Gênero e Justiça

Entre Fevereiro e Junho do transacto ano de 2021, teve lugar, sob a forma telemática, um conjunto de sessões de discussão submetidas ao tema “Género e Justiça- perspectivas interdisciplinares” que reuniu, quinzenalmente, profissionais e académicos de diversas áreas desde a História, o Direito, as Ciências da Comunicação, as Ciências Criminais, a Sociologia, a Psicologia e o Jornalismo. Sob a égide do Direito e do lugar reservado aos actores sociais, nestes encontros foi conferido um lugar de destaque à mulher, aos estudos feministas e ao novel conceito de género. Alguns dos aspectos trabalhados rapidamente deram a conhecer um processo que tem marcado toda a contemporaneidade e que tem sido densificado nas últimas décadas, sendo revelador, também, da complexidade e presencialidade que a figura feminina tem revestido. A este respeito recordamos a luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, ou até entre mulheres de diferentes etnias e estratos sociais; a que se associa, mais recentemente, o combate pela igualdade de género que o legislador hodierno tem vindo muito cautelosa e lentamente a reconhecer um espaço que se afigura ser ainda demasiado exíguo. Como deixámos subjacente, o caminho percorrido é considerável, mas, ainda muito há a fazer, sobretudo quando as ameaças sentidas, ao invés de serem esbatidas, são evidenciadas, como é o caso dos diferentes tipos de violência a que a mulher se encontra sujeita. Por outras palavras, a violência não desapareceu, apenas foram adoptadas outras formas. Contra esta situação, múltiplas foram as vozes que se ergueram. Na impossibilidade de enunciarmos os nomes de todas as individualidades que a História nos deu a conhecer, citamos os exemplos incontornáveis que a memória faz sobressair como Olympe de Gouges, Claire Lacombe, Pauline León, e, ainda, Bertha Lutz, Maria Lacerda de Moura e Carolina Beatriz Ângelo, a que se associaram tantos outros espíritos como foi o caso de Condorcet e Saint-Simon. Sem descurar este lastro, verificámos que, se por um lado, esta foi a razão que esteve subjacente à selecção de textos que norteou as reuniões realizadas e que acolheu o testemunho indelével de Simone de Beauvoir, a par de Joan W. Scott, Donna Haraway, Mary Wollstonecraft e Lélia Gonzalez; por outro, também norteou a avaliação e análise que assentou nos artigos que ora são dados à estampa. Segundo a ordem em que são apresentados, quatro são os títulos que compõem a presente colectânea, a saber: “O reconhecimento do trabalho invisível como instrumento para efectivação da igualdade de género: reflexos contemporâneos da divisão sexual do trabalho”, de Camila Franco Henriques; “Lésbica futurista, sapatona convicta: diálogos (im)possíveis entre feminismo lésbico e heterossexualidade compulsória”, de Camila Lamartine; “A violência contra a mulher nas media sociais: a partilha de imagens de teor sexual”, de carolina Antunes e Mileny Silva, e, por fim, “A primeira onda feminista brasileira e a luta pelo sufrágio”, da autoria de Glauciany Barbosa da Assumção. Assim, ao iniciar a sua leitura, somos alertados por Camila Franco Henriques, para os efeitos decorrentes da divisão sexual do trabalho, sendo notório o lugar desconsiderado a que tem estado votado o trabalho doméstico, tarefa que a mulher teve e tem de conjugar com uma actividade laboral externa. Não se pense que esta foi apenas uma experiência vivenciada em determinados momentos específicos como a Segunda Guerra Mundial, para citarmos um passado mais recente, pois, na verdade, consistiu apenas em mais um caso que se seguiu ao fenómeno experimentado durante a Revolução Industrial e que se encontra tão presente na sociedade ocidental. Segue-se o trabalho de Camila Lamartine que não hesita em dar a conhecer o sentido tradicional tão característico das sociedades patriarcais defensoras dos comportamentos heterossexuais, configurando, na opinião da própria, uma séria limitação para a liberdade da mulher. Em terceiro lugar, Carolina Antunes e Mileny Silva denunciam a utilização que os media fazem da imagem da mulher, não hesitando em devassá-la, ou mesmo, violentá-la, seja com recurso ao formato dito tradicional seja pela adopção dos meios digitais. Por este motivo, as autoras reclamam a necessidade de ser dada uma resposta com vista à criminalização destes actos, ao mesmo tempo que procuram compreender o motivo pelo qual a sociedade de revela tão tolerante com estas práticas. Por fim, Glauciany Barbosa da Assumção conduz-nos ao que designa ser a dinâmica da primeira onda feminista no Brasil verificada nas três primeiras décadas de novecentos, em que recupera o legado das primeiras sufragistas. Em suma, aos quatro textos, reconhecemos a clareza, responsabilidade e mérito em que se evidenciam alguns dos aspectos que tanto fragilizam a condição da mulher na actual sociedade ocidental. Uma última palavra é devida à organizadora do Grupo de Pesquisa, Camila Franco Henriques, pelo zelo e dedicação conferidos a este trabalho que tive o gosto de coordenar; assim como ao Núcleo de Estudantes Luso-Brasileiros da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa pela forma como acolheu esta iniciativa, prontificando-se a proceder à edição do texto que ora se apresenta e que é assaz revelador das adversidades e debilidades do mundo em que vivemos.