DESASTRES AMBIENTAIS E A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: AS TRAGÉDIAS DE MARIANA E BRUMADINHO

O presente trabalho analisa a responsabilidade da Administração Pública em desastres ambientais, tomando como referência os casos de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), ambos ocorridos em Minas Gerais. Parte-se da identificação do dever estatal de fiscalização ambiental e da teoria da responsabilidade civil do Estado, especialmente nos casos de omissão administrativa. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, aponta que a ineficiência do Poder Público na prevenção e fiscalização contribuiu para os danos ocorridos. Com base em análise jurisprudencial e doutrinária, discute-se a responsabilidade solidária do Estado ao lado das empresas mineradoras e a necessidade de fortalecimento dos órgãos de controle ambiental. Conclui-se que a atuação omissiva da Administração violou o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado.