A RELAÇÃO ENTRE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO CONTEXTO DA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA

Resumo: A relação entre animais e seres humanos tem sido registrada pela história há milhares de anos. Com a domesticação, os animais passaram a integrar o núcleo de muitas famílias. Porém, em alguns lares, essa convivência não é harmônica e alguns animais são submetidos a práticas de maus-tratos. Este estudo, ancorado na Teoria do Elo, discute o contexto das violências praticadas contra animais no meio doméstico. Segundo a Teoria do Elo, a conexão entre maus-tratos contra animais e a violência doméstica existe porque as pessoas que cometem atos violentos e de forma intencional contra animais também são capazes de desenvolver um comportamento agressivo em relação a pessoas, prevalecendo-se de eventual poder para exercer domínio e subjugação das vítimas. Confirmando o que dispõe a teoria, mais de 8% das 583 mulheres entrevistadas (48 delas) durante atendimento na delegacia de polícia especializada na cidade de Joinville SC, no decorrer do ano de 2022, afirmaram que seus animais sofreram algum tipo de ameaça ou até mesmo violência dentro de seus lares. Tais dados foram obtidos a partir da análise do preenchimento de um instrumento adotado pelo Conselho Nacional de Justiça no ano de 2020, denominado de Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Apesar do crescente movimento legislativo para tratar da problemática dos maus-tratos contra animais, no âmbito da Polícia Civil de Santa Catarina, os debates para o enfrentamento desses tipos de violência, ainda são incipientes e evidenciam a necessidade de elaboração e aplicação de estratégias institucionais.   Abstract: The relationship between humans and animals has been well documented throughout history for thousands of years. Through domestication, animals became pets and an integral part of the family unit. Unfortunately, in some households, this coexistence is not harmonious, and animals are subjected to mistreatment and abuse.  This study, anchored in the Link Theory, addresses and discusses the context of violence perpetrated against animals in domestic environments. According to the Link Theory, the relationship between animal cruelty and domestic violence exists because individuals who commit intentional violent acts against animals are also capable of developing aggressive behavior toward people, using their power to exert control and subjugate victims. Based on this approach, it was discovered that over 8% of the 583 women interviewed (48 total) during their visits to the specialized police station in the city of Joinville throughout the year of 2022 stated that their pets had suffered some form of threat or even violence within their homes.This data was obtained from analysis of the completion of a survey in a tool implemented in 2020 by the National Justice Council (Conselho Nacional de Justiça), known as the National Risk Assessment Form (Formulário Nacional de Avaliação de Risco). Despite the growing legislative movement to address the problem of animal abuse, within the duties of the Policia Civil of Santa Catarina, the discussion about facing these domestic violence conflicts is still incipient and highlights the need to develop and implement institutional strategies.