A trasmissão mortis causa do patrimônio digital

O presente artigo analisa a transmissão mortis causa dos perfis em redes sociais no Brasil e a insuficiência normativa do ordenamento jurídico brasileiro diante desse fenômeno. O estudo parte da premissa de que a evolução tecnológica promoveu a desmaterialização dos bens, fazendo surgir uma nova categoria de bens chamada de bens digitais. Apesar dessas transformações sociais, o Código Civil permanece omisso quanto à sucessão desses bens. A pesquisa delimita-se aos perfis em redes sociais devido à sua natureza híbrida, uma vez que reúnem simultaneamente conteúdo patrimonial e existencial. O trabalho examina princípios do direito sucessório aplicáveis ao tema, como a saisine, a autonomia da vontade e a privacidade. Também são estudadas as classificações dos bens digitais em patrimoniais, existenciais e híbridos. Ainda se analisam os desafios para a sucessão desses bens, como o conflito entre o direito constitucional à herança e a intransmissibilidade dos direitos da personalidade, além dos termos de uso das plataformas digitais, que condicionam o acesso a normas e regras privadas. No âmbito jurisprudencial, analisa-se o REsp 2.124.424-SP, que consolidou o entendimento de que os conteúdos existenciais devem permanecer em sigilo, admitindo-se apenas a transmissão do conteúdo patrimonial dos bens digitais. Por fim, o artigo apresenta projetos de lei em tramitação e mecanismos de planejamento sucessório, além de ferramentas das próprias plataformas, que podem ser usadas para mitigar o problema.