Análises das legislações, medidas ou instrumentos legais que a Gestão Pública dispõe e/ou adota para as práticas sustentáveis no Município de Sumé-PB, no período de 2010 a 2017.

Os problemas ambientais advindos do crescimento populacional, nas últimas décadas no Brasil, possibilitam a potencialização do consumo de bens e serviços por parte da população. O descarte indevido destes resíduos e a ausência de conscientização ambiental por parte da população, faz com que questionamentos acerca das temáticas da gestão ambiental e sustentabilidade, sejam prioridade nos estudos e discussões sobre as políticas públicas e administração pública. O intuito do presente trabalho tem como alicerce, estruturar uma pesquisa bibliográfica acerca da gestão pública, do desenvolvimento sustentável e das práticas sustentáveis referentes à gestão ambiental, especialmente, no que se refere às legislações ambientais e suas disposições para a promoção de uma gestão pública municipal sustentável. Tem como objetivo central, expor a legislação, regulamentos e ações que fazem parte do arcabouço instrumental-legal disponível à gestão pública para a promoção da sustentabilidade e da gestão ambiental no município de Sumé – PB. Trata-se, portanto, de uma pesquisa de caráter descritivo e exploratória, ao buscar analisar legislações e ações que a gestão pública dispõe e/ou adota para práticas sustentáveis no referido município, compreendendo, como período de estudo, os anos de 2010 a 2017. Como resultados e considerações da pesquisa, observa-se que, considerando a faixa temporal avaliada, o município de Sumé possui investimentos na área de gestão ambiental apenas no ano de 2016. As reflexões as quais esse trabalho se propôs, trazem à luz a importância de uma gestão pública municipal comprometida e atuante em prol de um meio ambiente equilibrado, com políticas públicas direcionadas à superação de fragilidades ambientais.