O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E DENÚNCIAS POR QUEIMADAS NA AMAZÔNIA: POSSIBILIDADE REAL DE ADMISSIBILIDADE DO ECOCÍDIO?

Resumo: Na ótica preparatória para a COP 30 que acontecerá em Belém do Pará, a pesquisa se justifica na perspectiva de compreender o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito de todos, e, portanto, analisar se crimes orquestrados contra a Amazônia, queimadas, omissões perante suas comunidades indígenas, ribeirinhos, são capazes de serem considerados crimes contra a humanidade, capaz de ser devidamente analisado pelo Tribunal Penal Internacional. Espera-se que esta discussão possa desenvolver questionamentos acerca da possibilidade ou não da internacionalização da defesa da Amazônia e de seus povos. A pesquisa busca esclarecer se há possibilidade de admissão junto ao Tribunal Penal Internacional da notitia criminis de ONG´s por violação às comunidades amazônidas em razão das queimadas e de atrito ao meio ambiente, como crime contra a humanidade ou genocídio em face do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro? Os objetivos são: a) analisar o desenvolvimento das tensões entre soberania e constituição na formação dos estados nacionais e revoluções burguesas; b) analisar o desenvolvimento do bloco de constitucionalidade de direitos humanos que rompe as fronteiras nacionais e c) verificar a possibilidade ou não de êxito da denúncia perante o Gabinete do Procurador do Tribunal Penal Internacional de possível violação de direitos de comunidades amazônidas, através de queimadas e atrito ao meio ambiente. Na pesquisa predomina a pesquisa teórica, com abordagem qualitativa. Sua natureza é básica, com análise de lógica hipotético-dedutiva. Em relação aos objetivos traçados, ela teve caráter exploratório, descritivo e explicativo. Quanto ao procedimento, foi realizada pesquisa bibliográfica documental, em função da necessidade de analisar os fundamentos jurídicos da doutrina e legislação do Tribunal Penal Internacional. A hipótese foi confirmada, não é crível que a denúncia seja acolhida pelo Procurador do Tribunal Penal Internacional por falta de amparo legal, sendo necessária uma emenda no Tratado de Roma para que o ecocídio seja aceito. Além do mais, a conduta indicada ao ex mandatário da República Federativa do Brasil não possui clara demonstração de dolo específico. Talvez a denúncia tenha tido um objetivo midiático e de revolvimento do interessante tema. Palavras-Chave: Tribunal Penal Internacional; Amazônia; Ecocídio.