POLÍTICAS DE GÊNERO E DIREITOS DAS MULHERES: DIVERSIDADE E INCLUSÃO

O presente estudo aborda o tema das políticas de gênero e direitos das mulheres no contexto das Políticas Públicas no Brasil. No desenho das políticas de gênero, nosso país é signatário de vários acordos internacionais. Em suas políticas percorre uma trajetória transversal para enfrentar as desigualdades e diferenças sociais, raciais, sexuais e étnicas. As políticas de gênero são articuladas por diferentes setores do governo, se traduzem em mudanças na legislação, numa produção crescente de estudos sobre a incidência desse fenômeno, na redução das desigualdades entre homens e mulheres, na inclusão social, no empoderamento e na promoção da cidadania. O reconhecimento das mulheres como sujeito de direito e sujeito político é parte das propostas paraas políticas de gênero que visam promover maior acesso e participação das mulheres nos espaços de poder, como uma forma essencial de democratização do Estado e da sociedade. A autonomia das mulheres – econômica, social, cultural e pessoal – é abordada como um dos pilares do novo ciclo de desenvolvimento sustentável e da garantia dos direitos das mulheres. A eliminação de todas as formas de discriminação, legais ou outras, passa pela garantia de seu desenvolvimento em todas as áreas, nomeadamente nos planos político, civil, econômico, social e cultural, de modo a assegura-lhes o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.