ECOCÍDIO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO TRANSNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

O presente estudo aborda o ecocídio como a prática de condutas lesivas ao meio ambiente caracterizadas como crimes ambientais de grandes proporções, globais e de alcance internacional. Seu objetivo geral é verificar se o ecocídio se apresenta como um instrumento de proteção transnacional do meio ambiente. A fim de alcançar o objetivo geral ora proposto, este estudo inicia sua análise na seara dos direitos humanos e direitos fundamentais, a fim de enquadrar o meio ambiente na categoria de novos direitos. Na sequência, são tecidas considerações acerca do surgimento dos estudos sobre o ecocídio e, ao final, analisa-se a necessidade de seu reconhecimento para a efetiva proteção transnacional do meio ambiente. Em sede de considerações finais, justifica-se que o ecocídio necessita, urgentemente de regulamentação na seara internacional, vez que os danos causados ao meio ambiente são de proporções transnacionais, apresentando-se este, portanto, como instrumento de efetiva proteção transnacional do planeta terra. Na fase de investigação foi utilizado o método indutivo, na fase de tratamento de dados o método cartesiano, e no relatório dos resultados foi empregada a base lógica indutiva.