EMERGÊNCIA CLIMÁTICA À LUZ DA OPINIÃO CONSULTIVA 32/2025 DA CORTE IDH E OS DIREITOS SOCIAIS: DILEMAS E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

A crise climática global representa um dos maiores desafios da contemporaneidade, transcendendo as fronteiras geográficas e impactando profundamente a vida humana em suas múltiplas dimensões. Seus efeitos, que incluem eventos climáticos extremos, elevação do nível do mar, desertificação e perda de biodiversidade, não apenas ameaçam a sustentabilidade ambiental, mas também comprometem a efetivação de uma vasta gama de direitos humanos, especialmente os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC). Nesse cenário complexo, a atuação de tribunais internacionais de direitos humanos tem se mostrado crucial para a interpretação e aplicação de normas que visam proteger indivíduos e comunidades dos impactos adversos das mudanças climáticas. Nesse contexto, a Opinião Consultiva 32/2025 (OC-32/2025) da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) emerge como um marco jurídico de relevância ímpar. Solicitada pelos Estados da Colômbia e do Chile, esta OC aborda a emergência climática sob a ótica dos direitos humanos, estabelecendo um novo paradigma para as obrigações estatais na região. A Corte IDH, ao reconhecer a crise climática como uma ameaça direta e estrutural aos direitos fundamentais, reforça a interconexão indissociável entre o direito a um meio ambiente saudável, consagrado no Artigo 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), e os DESC, detalhados no Protocolo Adicional à Convenção Americana em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, conhecido como Protocolo de San Salvador. Esta comunicação propõe aprofundar a análise dos dilemas impostos pela emergência climática à efetivação dos direitos sociais no contexto interamericano, explorando como as diretrizes da OC-32/2025 podem fortalecer os mecanismos de proteção e garantia desses direitos frente aos desafios climáticos.